Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DA BRASILIDADE

NATUREZA, DENOMINAÇÃO E DOMICÍLIO

Artigo 1º

Nos termos deste Estatuto, é constituído, por tempo indeterminado, um movimento de natureza política e cultural, sem fins lucrativos, na forma de sociedade civil de direito privado, designado INSTITUTO DA BRASILIDADE.

Parágrafo ÚnicoO INSTITUTO DA BRASILIDADE rege-se pelas disposições legais brasileiras aplicáveis a movimentos de sua natureza, pelo presente Estatuto, pelo seu Regulamento Interno.

Artigo 2º

O INSTITUTO DA BRASILIDADE terá sede na cidade do Rio de Janeiro, na rua Cosme Velho, nº 647, Cosme Velho (RJ), CEP 22241-125.

Artigo 3º

O INSTITUTO DA BRASILIDADE desenvolverá as suas atividades preferencialmente no âmbito dos países da América Latina.

Artigo 4º

O INSTITUTO DA BRASILIDADE pode aceitar filiação ou filiar-se em organismos, com objetivos afins, sejam eles nacionais ou internacionais, conforme o deliberado na forma prevista neste Estatuto.

OBJETO E FINS

 

Artigo 5º

O INSTITUTO DA BRASILIDADE tem por objeto desenvolver todas as ideias e ações que visam ao aprofundamento do pensamento humanista, no domínio econômico, social, científico, cultural, estratégico e das relações internacionais.

Artigo 6º

Para cumprimento dos seus objetivos, o INSTITUTO DA BRASILIDADE desenvolverá, de acordo com os Programas concretos que sejam aprovados pela sua Direção, as seguintes atividades:

  1. Realizar programas e projetos de investigação;
  2. Promover e apoiar os encontros e intercâmbios entre pessoas e instituições públicas e privadas;
  3. Fomentar a investigação cultural, assim como promover estudos de qualquer espécie, de preferência no âmbito territorial da América Latina, mediante a realização de cursos, ações de formação, congressos, seminários, encontros, outorgando os títulos e reconhecimentos formais que em cada caso sejam procedentes;
  4. Organizar atividades que potencializem o conhecimento da ciência e da cultura latino-americana;
  5. Realizar qualquer outra atividade que esteja em consonância com os seus objetivos e fins;
  6. Divulgar os resultados da sua ação através de publicações.

Artigo 7º

O INSTITUTO DA BRASILIDADE além das entidades nacionais poderá cooperar com qualquer entidade estrangeira e deverá também buscar cooperar com entidades públicas ou privadas estrangeiras, em todas as ações adequadas a consecução dos seus fins.

Artigo 8º

No desenvolvimento de suas atividades, o INSTITUTO DA BRASILIDADE observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.

DO CORPO SOCIAL

Artigo 9º

Do Corpo Social do INSTITUTO DA BRASILIDADE poderá participar qualquer pessoa física, que se propuser a contribuir para a consecução dos objetivos, satisfeitas as condições de admissão estabelecidas neste Estatuto.

Parágrafo Único – Nenhum sócio responderá individual, solidária ou subsidiariamente pelas obrigações do INSTITUTO DA BRASILIDADE.

Artigo 10

A admissão e exclusão de qualquer sócio dependerá da indicação prévia do Conselho Administrativo e da consequente aprovação em Assembleia Geral, por maioria simples.

Artigo 11

São direitos dos Associados quites com suas obrigações sociais, votar e ser votado para os cargos eletivos e tomar parte nas Assembleias Gerais.

Artigo 12

São deveres dos Associados cumprir as disposições estatutárias e regimentais, acatar as decisões da Diretoria, bem como zelar pelo patrimônio e o bom nome do INSTITUTO DA BRASILIDADE.

Artigo 13

Os Associados poderão ser excluídos do INSTITUTO DA BRASILIDADE a pedido, ou se reconhecida a existência de motivos graves, mediante deliberação fundamentada de pelo menos dois terços dos presentes à Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, garantindo-lhes o direito constitucional à ampla defesa e recurso.

Artigo 14

Os pedidos de exclusão voluntária de qualquer sócio deverão ser apresentados à Diretoria, para a devida formalização, sendo obrigatório o aviso prévio de 15 (quinze) dias por parte do associado.

Artigo 15

O INSTITUTO DA BRASILIDADE não distribui entre os seus associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais.

DOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DA BRASILIDADE

Artigo 16

São órgãos do INSTITUTO DA BRASILIDADE

I – Assembleia Geral;

II – Diretoria Executiva;

III – Conselho Deliberativo;

IV – Conselho Fiscal.

Parágrafo Único – Outros órgãos de administração e execução das atividades fins do INSTITUTO DA BRASILIDADE, vinculados e subordinados à Diretoria Executiva, poderão ser criados sem alteração do presente estatuto.

Artigo 17

A Assembleia Geral é o órgão dotado de poderes para deliberar e decidir sobre todos os assuntos relativos ao INSTITUTO DA BRASILIDADE.

Artigo 18

Compete privativamente à Assembleia Geral:

I – Alterar o ESTATUTO mediante solicitação da Diretoria Executiva, nos termos do artigo 23, IV deste Estatuto;

II – Eleger e destituir a Diretoria Executiva, o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal;

III – Aprovar as contas da Administração, após manifestação do Conselho Fiscal;

IV – Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais.

Artigo 19

A Assembleia Geral Ordinária se realizará anualmente, até o dia 30 de novembro, para:

I – aprovar a proposta do Programa Anual do INSTITUTO DA BRASILIDADE, submetido pela Diretoria;

II – apreciar o Relatório Anual da Diretoria Executiva;

III – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

Artigo 20

A Assembleia Geral Extraordinária se realizará, quando convocada:

I – pelo Presidente;

II – pela Diretoria Executiva;

III – pelo Conselho Fiscal;

IV – por requerimento de um quinto dos Associados quites com as obrigações sociais.

Artigo 21

A convocação das Assembleias Gerais serão realizadas por meio de edital afixado na sede do INSTITUTO DA BRASILIDADE ou publicado na imprensa local, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 dias corridos.

Parágrafo Único – Qualquer Assembleia se instalará em primeira convocação com a maioria simples dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, trinta minutos após a primeira convocação.

Artigo 22

O INSTITUTO DA BRASILIDADE adotará práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

Artigo 23

A Diretoria Executiva compõe-se de 1 (um) presidente, 1 (um) vice-presidente e 1 (um) Tesoureiro, eleitos por Assembleia Geral e com mandato por 3 (três) anos, devendo, porém, cada um deles permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores, e terá como competência:

I – Conduzir todo e qualquer assunto atinente aos objetivos do INSTITUTO DA BRASILIDADE e a sua existência, principalmente na área de administração, finanças e operações;

II – Apresentar as contas da Administração ao fim de cada ano civil à aprovação da Assembléia Geral depois de ouvido o Conselho Fiscal;

III – Aprovar o Orçamento Anual do INSTITUTO DA BRASILIDADE.

IV – Propor à Assembleia Geral a alteração do Estatuto Social.

Artigo 24

É permitida a reeleição dos membros da diretoria por mais de um período.

Artigo 25

Compete ao Presidente:

I – Representar o INSTITUTO DA BRASILIDADE judicial e extrajudicialmente;

II – Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;

III – Presidir a Assembleia Geral;

IV – Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

Artigo 26

Compete ao Vice Presidente:

I – Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente;

Artigo 27

Compete ao Tesoureiro:

I – Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, bem como as receitas advindas de serviços, mantendo em dia a escrituração;

II – Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

III – Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – Apresentar ao Conselho Fiscal, mensalmente, os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;

V – Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VI – Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VII – Assinar, conjuntamente com o Presidente, quaisquer documentos financeiros.

Artigo 28

O Conselho Deliberativo é o órgão normativo do INSTITUTO DA BRASILIDADE e possui a incumbência de fixar diretrizes e planos de trabalho, aprovar e celebrar convênios ou contratos com outras entidades para a consecução de seus fins, aprovar orçamentos gerais e decidir, em estágio final, todas as questões da alçada do INSTITUTO DA BRASILIDADE.

Artigo 29

O Conselho Deliberativo é constituído por 5 conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral e com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição.

Parágrafo Único: No caso de vacância no quadro de conselheiros, seu preenchimento será efetuado pelo primeiro suplente e assim sucessivamente.

Artigo 30

Compete ao Conselho Administrativo:

I – Fixar diretrizes e planos de trabalho para o INSTITUTO DA BRASILIDADE;

II – Aprovar a celebração de convênios ou contratos com outras entidades;

Artigo 31

O Conselho Fiscal é composto por 6 conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral e com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição.

Artigo 32

Compete ao Conselho Fiscal:

I – Analisar a prestação de contas da Diretoria Executiva.

II – Examinar os livros de escrituração do INSTITUTO DA BRASILIDADE;

III – Contratar e acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

DO PATRIMÔNIO

Artigo 33

O patrimônio do INSTITUTO DA BRASILIDADE será constituído de bens, rendas, direitos e serviços, devidamente escriturados, na forma legal.

Artigo 34

Em caso de dissolução ou extinção do INSTITUTO DA BRASILIDADE, o eventual patrimônio remanescente será destinado a entidades sem fins lucrativos congêneres ou a entidades, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social.

DAS ALTERAÇÕES DO ESTATUTO

Artigo 35

Este ESTATUTO só poderá ser modificado a pedido da Diretoria Executiva e aprovado por, no mínimo, 1/10 (um décimo) dos membros presentes à Assembléia Geral convocada para esta finalidade.

DA DISSOLUÇÃO DO INSTITUTO DA BRASILIDADE

Artigo 36

Poderá ser deliberada a dissolução do INSTITUTO DA BRASILIDADE pelo voto de mais da metade dos membros presentes à Assembléia Geral convocada para esta finalidade, sendo que se a dissolução for aprovada, a Assembléia Geral elegerá uma comissão de liquidação composta de, pelo menos, 3 (três) sócios.

Parágrafo Único: Uma vez saldadas todas as obrigações do INSTITUTO DA BRASILIDADE, seu patrimônio terá o destino que for decidido pela Assembléia Geral que tiver deliberado pela liquidação, sendo expressamente vedado que os fundos e os bens sejam repartidos entre os membros do INSTITUTO DA BRASILIDADE, sob hipótese alguma.

DO EXERCÍCIO SOCIAL

Artigo 37

O Exercício Social coincidirá com o ano civil do calendário.

Parágrafo Único: Ao final do Exercício Social, a Diretoria Executiva apresentará ao Conselho Fiscal minuta de relatório contendo a prestação de contas e uma descrição das atividades exercidas pelo INSTITUTO DA BRASILIDADE no exercício findo, devendo o Conselho Fiscal submeter o documento à Assembléia Geral, com seu parecer.

DOS DISPOSITIVOS GERAIS E TRANSITÓRIOS

Artigo 17

Os casos omissos neste ESTATUTO serão resolvidos pela Diretoria Executiva.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2018.